Os 37 mil servidores de Belém terão recomposição salarial de
20,84%
O juiz da 1ª Vara da Fazenda da Capital, Elder Lisboa,
determinou a recomposição salarial de 20,84% a todos os servidores públicos do
município de Belém, incluindo inativos e pensionistas e os servidores da Câmara
Municipal de Belém (CMB), beneficiando cerca de 37 mil pessoas. O aumento
deverá ser incorporado aos vencimentos e proventos e pago no prazo de 30 dias
ou a partir da próxima folha de pagamento, explica o advogado do Sindicato dos
Servidores do Município de Belém (Sisbel), Jáder Dias.
O reajuste atende a ação movida pelo Sisbel, desde 1992, que
cobrava a reposição inflacionária não efetuada pelo então prefeito Augusto
Rezende em abril daquele ano. A decisão implica no pagamento da dívida
retroativa de mais de R$ 131 milhões, relativa a essa perda.
Dias informa que o juiz fixou multa pessoal de R$ 10 mil por
dia, em caso de descumprimento da decisão. A multa deverá ser aplicada ao
prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho; ao presidente da CMB, vereador Paulo
Queiroz (PSDB); e ao presidente do Instituto de Previdência e Assistência do
Município de Belém (Ipamb), Erick Pedreira.
"A notícia nos pegou de surpresa. Ainda não fomos
notificados. Vamos cumprir a decisão judicial. Mas vamos recorrer à Secretaria
Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj) para ver a melhor forma de resolver a
situação", disse o dirigente do Ipamb. O município possui quase 4 mil
inativos e pensionistas. O secretário municipal de Administração, Guto
Coutinho, e o chefe da assessoria de imprensa da prefeitura não foram
localizados por telefone para comentar o assunto.
"A prefeitura perdeu em todos os graus de
recurso", explica o advogado. O mesmo juiz julgou improcedentes os
embargos interpostos pelo município e determinou o pagamento da dívida de R$
131.723.915,27, dos quais R$ 105.019.416,08 representam valores
individualizados devidos aos servidores com valores de até 30 salários mínimos,
que deverão ser pagos logo, e R$ 26.704.491,34 referem-se a créditos acima de
30 salários mínimos, que deverão ser pagos por meio de precatórios. Entre os
credores, estão servidores efetivos e aqueles que tiveram cargos temporários e
comissionados no município após abril de 1992. "O valor de R$ 131 milhões,
que o juiz mandou pagar, é o valor devido que foi reconhecido pela prefeitura
de Belém, mas ainda reivindicamos mais R$ 700 milhões em dívidas por meio de
recurso", contou Dias.
O presidente do Sisbel, Emílio Conceição, por meio de nota,
informou que se coloca à disposição para negociar o pagamento da dívida a fim
de que os servidores recebam o que o lhes é devido, mesmo que de forma
parcelada. Mas, caso não haja diálogo, ele ameaça pedir a intervenção no
município por via judicial, além de mobilizar protestos em frente à prefeitura,
Câmara, Ipamb e Tribunal de Justiça do Estado (TJE).
Nenhum comentário:
Postar um comentário