Categoria agora reclama de carga horária, retroativo de piso
salarial e turmas com 40 alunos em escolas
Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará
decidiram entrar em estado de greve, com paralisação prevista para o dia 11 de
abril, por ocasião do movimento nacional. O objetivo é pressionar o governo
para garantir a lotação dos professores em sala de aula, independentemente da
quantidade de alunos. A medida foi tomada ontem durante assembleia da
categoria, realizada pela manhã, no Centro Social de Nazaré.
Os professores pressionam o governo para suspender a
Portaria 001/2013, baixada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que
definiu um número mínimo de 40 alunos para formação de turmas. O pagamento do
retroativo do piso salarial, referente a 2011; garantia de um terço (1/3) de
hora pedagógica; e integração do abono no salário da categoria também são
outras exigências.
Para os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública no Pará (Sintepp) a exigência da fixação da carga horária é a
principal luta dos docentes e a portaria de matrícula, como é chamada a
001/2013, prejudica os estudantes e os docentes. A proposta da entidade
sindical é que a Seduc limite o total de 25 alunos por sala, para garantir a
qualidade na educação e a carga horária e salário dos professores.
O secretário geral do Sintepp, Antônio Neto, explicou que a
Lei de Diretrizes e Base (LDB) prevê jornada de 100 a 200 horas,
independentemente da formação de turma. "Porém, o governo do Estado do
Pará vincula a carga horária do professor à lotação por turma. Nós somos
contrários a isso, porque o que nos interessa é a jornada sem essa exigência,
porque o professor não pode ser penalizado pela evasão escolar", enfatizou
o secretpario geral do Sintepp.
Movimento pedirá reunião com secretário
Antônio Neto informou ainda que a categoria quer discutir
com o governo aumento salarial, o que deixa clara a insatisfação dos docentes
aos 9% sinalizado no último dia 22 pela secretária de Administração, Alice
Viana, aos servidores público. "Nós queremos discutir salários, não os
ganhos indiretos. O valor do vale-refeição não é incluindo na aposentadoria,
por isso, o nosso interesse é a inclusão do abono dos trabalhadores de nível
médio aos seus salários", enfatizou ele.
No próximo dia 11 os professores das escolas estaduais se
concentrarão no trevo da entrada do conjunto Satélite, na rodovia Augusto
Montenegro, no bairro do Coqueiro. A ideia é sair de lá em direção à Seduc e
reunir com o secretário estadual de Educação, Cláudio Ribeiro, para exigir dele
ações concretas sobre as reivindicações.
Nesse mesmo dia, quem também se prepara para fazer
manifestação são os professores da rede municipal de Belém, os quais
percorrerão algumas ruas da cidade a caminho do prédio do Palácio Antônio
Lemos, no centro comercial.
Portaria da Seduc está em acordo com conselho de educação
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que
oferta de turmas por escola é baseada na Portaria de Lotação e está de acordo
com a Resolução 001/2010 do Conselho Estadual de Educação, a qual prevê 25
alunos para 1º e 2º anos do Ensino Fundamental; 35 alunos para 3º ao 5º ano do
Ensino Fundamental e 40 alunos para o 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e
Ensino Médio. A Portaria de Lotação prevê exceções quando esse número de alunos
não for possível ser atingido, devendo haver autorização da Coordenação de
Matrícula para a formação dessa turma.
Com a formação de turmas e a respectiva lotação de
professores, será possível analisar o impacto da implantação das jornadas de
trabalho, que serão fixadas em 20, 30 ou 40 horas semanais, para cada
professor. A situação verificada em anos anteriores apontou a formação de
turmas criadas desnecessariamente, o que viria a superestimar o enquadramento
da jornada e a quantidade de professores.
A Seduc esclarece também que não há prejuízo no atual
cálculo da remuneração dos professores pois estão sendo cumpridas e pagas todas
as vantagens previstas no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR - Lei
7.442/2010), com base no valor do Piso Nacional Docente, considerando a hora
atividade de 20%, com majoração para 25% até 2015, conforme previsto no §2º do
art. 35 do PCCR.
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