Por quatro votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará
cassou hoje o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT). O deputado foi
acusado pelo Ministério Público Eleitoral de conduta vedada, compra de votos e
abuso de poder nas eleições de 2010. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior
Eleitoral.
As três ações do MP Eleitoral pedindo a cassação de Puty se
basearam em investigações da Polícia Federal sobre um esquema de corrupção que
se instalou na Secretaria de Meio Ambiente do Pará, desarticulado durante a
operação Alvorecer, em dezembro de 2010.
Várias provas, entre documentos e escutas telefônicas,
demonstraram o envolvimento do então candidato no esquema. Planos de manejo
madeireiro, aprovados irregularmente, eram usados pelo parlamentar como moeda
de troca para apoio político e votos.
Em conversas telefônicas, vários investigados deixam
explícito que os planos de manejo liberados irregularmente seriam usados como
forma de obter votos.
Outras provas demonstraram que o então Chefe da Casa Civil
do Governo do Pará usava sua influência política para interferir diretamente na
liberação das autorizações definitivas de exploração florestal.
E existem ainda evidências na investigação de que grupos de
fazendeiros, principalmente da região sul e sudeste do Pará, decidiram apoiar a
candidatura do deputado em troca das liberações de exploração florestal.
Nos mesmos processos pelos quais Puty teve o mandato
cassado, foram condenados José Cláudio Moreira Cunha, que era secretário
adjunto de meio ambiente e Aníbal Picanço, Secretário de Meio Ambiente. Como
não são detentores de mandatos eletivos, ambos foram multados.
Por envolvimento com o mesmo esquema, também respondem a
processos eleitorais no TRE do Pará os deputados estaduais Bernadete Ten Caten
(PT) e Gabriel Guerreiro (PV).
A investigação criminal sobre o esquema resultou em uma ação
penal com 11 réus que tramita na Justiça Federal em Belém. Apenas as provas
relativas ao deputado Claudio Puty foram enviadas para a Procuradoria Geral da
República em Brasília porque ele tinha direito a foro privilegiado.
Ministério Público Federal no Pará Assessoria de Comunicação
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