Olhar Digital
Sancionado simbolicamente ontem pela presidente Dilma Roussef, na abertura do evento NetMundial, em São Paulo, o texto do Marco Civil foi publicado hoje no Diário Oficial da União e entra em vigor em 60 dias, no fim de junho.
O documento, que tramitou por anos na Câmara, cria uma espécie de Constituição para o uso da internet no país, com direitos, deveres e garantias para usuários e empresas.
“O Marco é uma experiência inovadora que ecoou das vozes das ruas, das redes e de diferentes instituições”, disse Dilma.
O Marco Civil considera a internet uma ferramenta fundamental para a liberdade de expressão e diz que ela deve ajudar o brasileiro a se comunicar e se manifestar como bem entender, nos termos da Constituição.
Um dos pontos essenciais do Marco Civil é o estabelecimento da neutralidade da rede. Em linhas gerais, quer dizer que as operadoras estão proibidas de vender pacotes de internet pelo tipo de uso.
Leia mais em Marco Civil da Internet começa a valer em junho.
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