Luiz Fux deu seu “aval” para o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais

Leio na mídia nacional nos últimos dias, que o ministro Luiz Fux  deu seu “aval” para o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais. Portanto, o pagamento desta verba “indenizatória” seria apenas encargo do Tesouro Nacional. Mas, em consulta feita ao Conselho Nacional de Justiça, o ministro do Supremo entendeu por estender o benefício aos juízes estaduais. Pelo que se lê na mídia nacional, o benefício mensal de R$ 4.300 (quatro mil e trezentos reais) vai ser pago também a promotores, procuradores e conselheiros do Tribunal de Contas. A estimativa é de um aumento de 110 (cento e dez) milhões de reais no orçamento do judiciário  estadual, já no próximo ano. Lembro que os juízes, promotores, procuradores, e desembargadores, recebem salários mensais entre R$ 19 mil e R$ 26 mil reais (dependendo do tempo na função) e agora com o auxílio moradia vão ser acrescidos mais R$ 4,3 mil por mês.
Lembro que por ser considerada verba indenizatória, o valor pago a título de auxílio-moradia, não entra no cálculo do teto do funcionalismo, que atualmente é de R$ 29.400 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). Lembro também, que os ministros do Supremo Tribunal Federal encaminharam ao Congresso Nacional, pedido de reajuste de seus proventos na ordem de 22%. Se aprovado for, o teto vai alcançar a cifra de R$ 35.900 (trinta e cinco mil e novecentos reais). E isto, por sua vez, provocará o denominado efeito “cascata” nas carreiras jurídicas estaduais, bem como, em outros setores públicos. O acréscimo nas contas públicas, por conta deste gasto a maior, é significativo. De onde vão sair os recursos para pagar esta conta extra? Da arrecadação dos impostos. Como esta arrecadação está em queda, em virtude da recessão econômica que estamos vivendo no país, vai agravar-se o déficit público e aumentar a crise financeira do Estado e do País.

Por: Ruy Kaercher