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“5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES - Quem muda a cidade
somos nós: Reforma Urbana já”!
A Conferência, este ano, tratará da Reforma Urbana com foco
principal no debate sobre a implementação do Sistema Nacional de
Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papéis
dos entes federados, (Governo Federal, Estadual e Municipal) no que tange as
políticas de Moradia digna, Mobilidade, Saneamento e Planejamento Urbano.
Conferências
Municipais - convocação deve acontecer até 30 de março
A convocação deve acontecer até 30 de março.
O que o município precisa fazer?
O Executivo Municipal deverá convocar a Conferência através
de decreto específico até o dia 22 de fevereiro de 2013, publicado em diário oficial
e em veículos de ampla divulgação.
Entende-se por ampla divulgação: rádio, televisão e/ou meios
de comunicação usuais nos municípios.
Caso não haja iniciativa do Executivo Municipal, o Poder
Legislativo Municipal e/ou a Sociedade Civil (de acordo com o Art. 40,
Parágrafo 1º do Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades) poderão
convocar a Conferência em veículo de comunicação de ampla divulgação, no
período de 23 de fevereiro a 30 de março de 2013.
As 5ª Conferências Municipais devem ser realizadas no
período de 1º de março a 1º de junho de 2013.
De 1.º de março a 1.º de junho devem ocorrer os debates nos
Municípios, e de 1.º de julho a 28 de setembro nos Estados. Estas etapas devem
promover a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade e
oportunizar o conhecimento das realidades locais e regionais. Esta etapa também
define os delegados municipais e precede a eleição dos delegados estaduais na
Conferência Estadual, que representarão os 27 estados no evento nacional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz parte da
coordenação-executiva da Conferência.
A evolução do processo de gestão participativa de políticas
públicas – como os conselhos e conferências – consagra a participação popular e
fortalece a democracia.
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