Governo estadual anuncia aumento salarial a partir de abril
O governo do Estado anunciou reajuste de 9% no salário-base
do funcionalismo público estadual a partir de abril. O anúncio foi feito ontem,
em reunião entre representantes do governo e lideranças sindicais de várias
categorias do funcionalismo público, na Secretaria de Estado de Administração
(Sead).
O governo também garantiu aumento do auxílio-alimentação,
que passa de R$ 200,00 para R$ 300,00 - e aceitou discutir as pautas de
reivindicações específicas de cada categoria. Dentre elas está a incorporação
do abono de R$ 540,00 no salário reivindicado pelos servidores que ainda não
foram contemplados. No entanto, representantes de sindicatos reivindicam
percentuais maiores.
Pela proposta apresentada pela secretária estadual de
Administração, Alice Viana, o impacto do reajuste será de R$ 18,05 milhões do
orçamento do Estado. "O reajuste que estamos apresentando é o que pode ser
dado no momento, por conta das nossas limitações de orçamento prevista para
este ano e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com
pagamento de pessoal até 46,17% do orçamento", garantiu a secretária.
Alice Viana destacou que as categorias que ganham até R$
200,00 de auxílio-alimentação passarão a receber R$ 300,00 a partir do próximo
pagamento; aos que ganham R$ 325,00 o novo valor sugerido é de R$ 350,00.
Durante a reunião, Alice Viana enfatizou para as lideranças
das mais de 20 entidades sindicais presentes que, por conta da situação
financeira do poder público estadual, não será possível aumentar o percentual
de 9% proposto, pois ele representa ganho real em relação à inflação de 6,5%,
referente ao período de março de 2012 a março deste ano. "Está em torno de
2% acima desse percentual da inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), do IBGE", ressaltou.
Quanto ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR),
reivindicado por entidades de categorias que não foram contempladas, como os
servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PA), a secretária
comunicou que o governo do Estado está elaborando diretrizes para evitar
equívocos. Viana estimou que até o início de abril a Procuradoria Geral do
Estado encaminhará sua análise para o Executivo.
Sindicalistas - Para o secretário-geral do Sindicato dos
Trabalhadores Públicos da Educação no Pará (Sintepp), Antônio Melo, o
percentual de 9% não representa avanços, pois há outras reivindicações
importantes, como a lotação de carga horária de jornada de trabalho, que varia
de 100 a 200 horas.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-PA
(Sindetran), Elizabete Oliveira, também considerou o a proposta de reajuste de
9% insuficiente, porque dentre as reivindicações o destaque é para a criação do
PCCR . Os dirigentes sindicais saíram da reunião com o compromisso de reunir os
servidores que representam para discutir em assembleia se aceitam ou não o que
foi apresentado pelo governo como benefício.
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