A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) [ontem] um projeto de lei que reabre caminho para a criação de novas cidades no país.
Como o texto foi alterado pelos deputados, ele volta para análise dos senadores.
Segundo dados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de 150 novas municípios –sendo que, atualmente, são 5.570.
O projeto fixa critérios para a criação, fusão e desmembramento de municípios.
A formação de novas cidades só será permitida após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas.
O texto também exige uma população mínima, que varia de acordo com a região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8.500 mil habitantes no Nordeste; e 12.000 no Sul e Sudeste.
Fonte: Folha de S. Paulo
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