Os 1810 municípios faltantes – de um total de 5564 – ou que não cumpriram a determinação de vincular um quarto do orçamento em educação, serão inseridos no Cadastro Único de Convênio (Cauc) que impede tais prefeituras de firmar qualquer convênio com o governo federal.
As municipalidades que quiserem regulamentar sua condição com os dados referentes à gestão anterior podem fazê-lo a qualquer momento pelo Siope e serão subsequentemente retiradas do Cauc.
(Fonte: Siope/FNDE)
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