Mais da metade dos municípios do Brasil não tem controle
sobre os serviços de água e esgoto
Mais da metade dos municípios brasileiros não controla os
serviços de abastecimento de água tratada e saneamento básico oferecidos à
população. A informação é da pesquisa "Saneamento Básico - Regulação
2013", lançada nesta segunda-feira (19) durante o 8º Congresso da
Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), que acontece em
Fortaleza.
Das 5.570 cidades do país, apenas 2.716 possuem regulação --
o que corresponde a 48% do total. Regulação é o nome dado a atividades de
fiscalização e acompanhamento da qualidade dos serviços de água e esgoto e de
definição de regras para os reajustes de tarifas.
Criadas por meio de leis, as agências reguladoras devem
regular os serviços essenciais prestados por empresas públicas, de capital
misto ou privado. Elas devem ter autonomia financeira e decisória e ser livres
de interesses políticos. Muitos municípios preferem fazer parcerias para
garantir a regulação, em vez de criarem órgãos próprios.
"Quando não há agência regulando, a empresa prestadora
do serviço fica livre para fazer como quer. A agência surge para cobrar que
haja equilíbrio na tarifa, zelo pela qualidade do serviço e cumprimento das
metas estabelecidas", disse o presidente do instituto Trata Brasil, Edson
Carlos.
A pesquisa mostra que essas agências aplicaram 1.181
penalidades às empresas no último ano, sendo 89% apenas advertências. Segundo o
coordenador da pesquisa, Alceu Galvão, o ritmo de crescimento da regulação - de
18% ao ano-- é "lento, mas tem sido consistente".
Mais por menos
O percentual de municípios que vêm adotando a regulação
cresce a cada ano, conforme aponta a pesquisa. Em 2011, esse índice não passava
de 34% do total, saltando para 41% no levantamento do ano passado e a 48% no
deste ano.
Para o professor de mestrado em gestão internacional da ESPM
(escola Superior de Propaganda e Marketing) e sócio da Pezco Microanalysis,
Frederico Turolla, esse número ainda está "muito aquém do desejável".
"A regulação é a principal força para eficiência e
proteção do consumidor. Além de fiscalizar e controlar, a agência cria
estímulos para o prestador fazer mais com menos, o que é fundamental",
disse.
Segundo Turolla, um dos motivos para que a regulação do
saneamento ainda não chegue à metade dos municípios é a forma como o setor é
definido no Brasil.
"Ao contrário da energia e telefonia, com titularidade
da União, o titular do saneamento é o município. Isso leva a termos milhares de
titulares, responsáveis pela regulação --e nem todos se conscientizaram",
disse.
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