O Depósito Legal é definido como exigência, por força de Lei N. 10.994, de 14/12/2004, que revogou o Decreto-lei N. 1825, de 20/12/1907 de remessa à Biblioteca Nacional de um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, objetivando assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e formação da Coleção Memória Nacional.
Todas as obras de Ricardo Costa e as obras que o mesmo tem participação, estão devidamente depositadas e registradas na Fundação Biblioteca Nacional.
Materiais isentos da obrigatoriedade da lei:Publicações com fins publicitários / Cartazes de material de propaganda / Publicações em xerox do original publicado / Calendários/ Cadernetas escolares / Agendas / Recortes de jornais / Obras não editadas (no prelo) / Folders/Convites Monografias/Teses universitárias (sendo de competência das universidades de origem, sua guarda e tratamento) / Catálogo de Publicações.
A Divisão de Depósito Legal é responsável pelo gerenciamento do Catálogo de Editores, disponível no site da Biblioteca Nacional, objetivando a divulgação das editoras brasileiras que cumprem regularmente o Depósito Legal.
É importante a participação dos editores na comunicação de eventuais mudanças nos dados cadastrados para procedermos à devida retificação.
MINISTÉRIO DA CULTURA
Fundação Biblioteca Nacional
Depósito Legal
Virgínia Freire da Costa
Chefe / Divisão de Depósito Legal
Av.Rio Branco, n. 219/ 3.andar- Centro
Rio de Janeiro, RJ Brasil - CEP 20040-008
Tels. 21-3095-3950 e/ou 3095-3951
e-mail: deplegal@bn.br
Escritório da Biblioteca Nacional em São PauloA representação em São Paulo atende aos editores da capital e estados repassando para o depósito legal as publicações enviadas em cumprimento à lei.
Alameda Nothmann, 1058
Campos Elíseos - CEP 01216-001
São Paulo - SP
Tels: (11) 3825.5249 / (11) 3826.0044 - FAX: (11) 3826.4127
CNPJ: 40176679/0001-99
http://www.bn.br/depositolegal
Todas as obras de Ricardo Costa e as obras que o mesmo tem participação, estão devidamente depositadas e registradas na Fundação Biblioteca Nacional.
Materiais isentos da obrigatoriedade da lei:Publicações com fins publicitários / Cartazes de material de propaganda / Publicações em xerox do original publicado / Calendários/ Cadernetas escolares / Agendas / Recortes de jornais / Obras não editadas (no prelo) / Folders/Convites Monografias/Teses universitárias (sendo de competência das universidades de origem, sua guarda e tratamento) / Catálogo de Publicações.
A Divisão de Depósito Legal é responsável pelo gerenciamento do Catálogo de Editores, disponível no site da Biblioteca Nacional, objetivando a divulgação das editoras brasileiras que cumprem regularmente o Depósito Legal.
É importante a participação dos editores na comunicação de eventuais mudanças nos dados cadastrados para procedermos à devida retificação.
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Escritório da Biblioteca Nacional em São PauloA representação em São Paulo atende aos editores da capital e estados repassando para o depósito legal as publicações enviadas em cumprimento à lei.
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