A educação pública constitui um dos direitos sociais básicos do cidadão brasileiro consagrados no artigo 6º e 206 da Constituição Federal de 1988, que definem os princípios que norteiam o ensino público, como valorização dos profissionais da educação e planos de cargos, carreira e remuneração com ingresso somente através de concurso público.
A luta para tornar essa lei em algo real, palpável e atender às necessidades da população, que clama por serviços sociais de qualidade é um exercício que exige organização e mobilização social permanentes. Nos discursos a educação é prioridade, mas logo se tornam vazios e ficam carentes de substâncias morais e éticas, quando se fala em mais investimentos para o setor, deixado para segundo plano a construção do futuro melhor para as nossas crianças e jovens.
Nosso estado detém índices capazes de envergonhar qualquer cidadão, dada a importância da educação para a construção de uma nação verdadeiramente independente: temos o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no Ensino Médio do Brasil e o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano em Educação, reflexos da falta de políticas públicas que efetivamente tratem a educação com a devida atenção que merece.
Nossa greve não é apenas por salários, é também, pela defesa da educação pública. Estamos cansados das propagandas enganosas feitas com o dinheiro público, enquanto convivemos com a falta de ventilação e climatização das salas de aula, de água potável, de espaços educacionais adequados, com banheiros sem condições de uso e materiais didático-pedagógicos insuficientes, sem falar na completa insegurança que assola a comunidade escolar.
Queremos segurança para desenvolver nossas atividades; completa estruturação das escolas; inclusão no PCCR dos demais trabalhadores em educação, já previsto na legislação; eleições diretas para direção de escola; jornada de trabalho com garantia de no mínimo 1/3 para hora atividade (tempo reservado ao docente, cumprido na escola ou fora dela, para estudo e planejamento, destinado à avaliação do trabalho didático e à socialização de experiências pedagógicas, atividades de formação continuada, reunião, articulação com a comunidade e outras atividades estabelecidas no Projeto Político Pedagógico); regulamentação de Aulas Suplementares, efetivação da lei do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), pagamento do retroativo do Piso Salarial de 2011, realização imediata de concurso público, formação continuada para os demais trabalhadores em educação.
Hoje, quando se comemora o Dia do Professor gostaríamos de festejar a valorização de nossa profissão, porém, por conta de nossas péssimas condições de trabalho estamos nas ruas, mobilizados pela garantia de nossos direitos.
O Sindicato convida pais, responsáveis, alunos e demais trabalhadores do serviço público a somarem-se a nós nesta luta pela qualidade da educação pública como direito social fundamental.
Fonte: Sintepp
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