Bancários e bancárias do Pará mais uma vez atenderam ao chamado do Sindicato e das centrais sindicais e foram às ruas na manhã desta sexta-feira (30), Dia Nacional de Paralisação e Mobilização da classe trabalhadora, que teve como principal bandeira a luta contra a terceirização.
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/04 libera a terceirização sem limites - inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública - e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.
“A votação do projeto está prevista para a próxima semana e por isso os bancários e bancárias vieram mais uma vez às ruas protestar pela garantia e manutenção do seu emprego, contra esse projeto que só vem precarizar o serviço e atendimento bancário e colocar em risco não só o emprego, mas também a vida e a família desses trabalhadores e trabalhadoras”, destaca a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim.
Veja aqui mais fotos da manifestação e paralisação
Além dos bancários; estudantes, professores, metalúrgicos, urbanitários, outras categorias e movimentos sociais aderiram à manifestação que também foi pela redução da jornada para 40 horas sem redução salarial; fim do fator previdenciário; valorização das aposentadorias; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; transporte público de qualidade; reforma agrária; reforma política com plebiscito; reforma tributária; suspensão dos leilões de petróleo e a democratização dos meios de comunicação.
“A CUT junto com as centrais sindicais exigem respostas concretas dos governos municipal, estadual e federal em relação à pauta da classe trabalhadora. Já sentamos com representantes desses três poderes para apresentar nossas demandas, eles também já ouviram nossas reivindicações, mas chegou a hora de tirar as promessas do papel e melhorar a segurança, o transporte, a saúde e a educação”, afirma o presidente da CUT-PA, Martinho Souza.
Pará parou – Assim como em Belém, que amanheceu com grande parte das agências bancárias públicas e privadas das Avenidas Presidente Vargas e Nazaré fechadas, os bancários e bancárias em Marabá, Paragominas, Altamira, Benevides e Capitão Poço também pararam.
“A paralisação de hoje coincide com a Campanha Nacional dos bancários e bancárias que segue a todo vapor. Paramos também para pressionar os banqueiros a apresentarem uma proposta decente no próximo dia 5, já que até agora a única coisa que fizeram foi dizer não às nossas reivindicações. Apesar de serem os donos dos bancos, eles tão longe de conhecer a realidade do bancário, cliente e usuário que sofre assédio moral, paga tarifas altas, sofre nas filas, no calor, com a insegurança. Aqui em Marabá e região sudeste sofremos com tudo isso e mais um pouco”, ressalta a diretora do Sindicato, Heidiany Moreno.
Saiba mais sobre o PL 4330
Empresas sem empregados – O projeto autoriza a contratação de serviços terceirizados desde que a empresa seja “especializada”. Assim, acaba por permitir que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso, segundo a CUT, seria o sonho dos empregadores: a possibilidade de uma empresa sem empregados.
Responsabilidade subsidiária – No caso de a terceirizada não pagar suas obrigações trabalhistas, o projeto determina a responsabilidade subsidiária da contratante. Isso significa que ela só poderá ser acionada na Justiça após encerradas todas as possibilidades de cobrança da terceirizada. A CUT defende a responsabilidade solidária, de acordo com a qual, as duas empresas respondem pelas dívidas.
Quarteirização – O projeto também permite que a prestadora de serviços contrate outra empresa para tal. Isso se chama quarteirização e apresenta ainda mais riscos aos direitos dos trabalhadores.
Correspondentes bancários – Determina que as prestadoras de serviço tenham um objeto social único, mas essa regra não se aplica ao setor financeiro, pois o projeto permite o funcionamento dos correspondentes bancários. Por exemplo, o objeto social de lojas de roupa é vender roupas, mas muitas lojas podem, além disso, realizar operações bancárias.
Queda de qualidade – Com salários baixos, alta rotatividade, jornada extensa e pouco treinamento entre os empregados, os serviços prestados pelas terceirizadas em geral são de baixa qualidade. Com isso perdem também os consumidores.
Mais acidente e adoecimento – De cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem funcionários de terceiras. As condições precárias de trabalho vitimam os trabalhadores e resultam em gastos previdenciários e com saúde, ou seja, toda a sociedade paga o preço.
Também é possível manifestar sua indignação contra o PL 4330 mandando e-mails para os deputados federais da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde o projeto está, com previsão para ser votado no dia 3 de setembro. Veja aqui os e-mails.
Fonte: Bancários PA, com CUT
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