Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras
devem concluir em 2013 o Plano Municipal de
Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 municípios
já haviam elaborado seus planos de saneamento. "Trabalhamos com a
perspectiva de até o final do ano ter 30% dos municípios com seus planos
concluídos. Esperávamos que o número fosse bem maior. Os prefeitos têm que
correr para elaborar os planos porque o cenário com o qual o ministério
trabalha é que esses prazos sejam mantidos", disse o secretário nacional
de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia.
Para ele, é inconcebível um município "não ter um
planejamento sobre uma área tão importante como o saneamento básico".
"O prefeito tem que destinar a verba da prefeitura para o que ele acha
prioritário. Ele precisa saber se acha o plano de saneamento prioritário ou
não. Mas ele vai ter que responder não recebendo verbas [para o setor] a partir
do ano que vem".
O plano contempla o planejamento de longo prazo para
investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de
esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas. Também prevê um diagnóstico da situação, metas de curto,
médio e longo prazos para a universalização do saneamento, programas e ações
necessários para atingir os objetivos identificando as fontes de financiamento
e mecanismos para a avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas.
A pesquisa Regulação 2013, da Abar, feita com 2.716
municípios que têm agências reguladoras no setor de saneamento básico, mostrou
que 34% concluíram o plano em 2012, principalmente em São Paulo, Santa Catarina
e Minas Gerais. "Mas não teremos mais do que 30% dos municípios
brasileiros com seus planos de saneamento básico concluídos em 2013",
disse Alceu Galvão, coordenador de Saneamento Básico da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e da pesquisa da Abar.
Os maiores entraves à elaboração do plano apontados por
especialistas são a falta de recursos das prefeituras e de mão de obra
capacitada para desenvolver o documento. "Os municípios não têm equipe
técnica qualificada para desenvolver por conta própria os planos. Outro aspecto
é que os planos acabam saindo na ordem de centenas de milhares de reais, e os
municípios não têm recursos para pagar", disse Galvão.
Segundo o coordenador de Saneamento Básico da Arce, a
expectativa é que não haja extensão do prazo. "Estender o prazo continua
não resolvendo o problema. Se não criar mecanismos de simplificação desses
planos, se não tiver capacidade instalada nos municípios para administrá-los,
só vai postergar o problema. Talvez fosse melhor dar um choque no setor
restringido recursos para que os municípios, de fato, buscassem atender, no
mínimo, o prazo para a elaboração de seus planos", acrescentou.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski, disse que as prefeituras estão em crise e não têm verba
orçamentária para elaborar os planos. "A lei é feita em Brasília e impõe
aos municípios a elaboração de um plano sem indicar a fonte dos recursos. Não
adianta prorrogar o prazo porque o problema vai continuar", disse. Segundo
ele, as opções para o recebimento de recursos seriam abrir o setor para a
iniciativa privada e para o financiamento internacional.
O secretário nacional de Saneamento Ambiental informou que,
no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), foram investidos
R$ 68,1 milhões para apoiar a elaboração dos planos de saneamento em 152
cidades com mais de 50 mil habitantes. "A Funasa [Fundação Nacional de
Saúde] também apoia com R$ 126 milhões a elaboração de 650 planos em municípios
com menos de 50 mil habitantes. São planos ainda em elaboração e esperamos que
estejam concluídos até o fim do ano", disse.
Com o anúncio da presidenta Dilma Rousseff no dia 24 de
outubro destinando R$ 10,5 bilhões para saneamento, a verba para o setor,
contando PAC 1 e PAC 2, é R$ 96 bilhões. Desses, R$ 25 bilhões foram
desembolsados, de acordo com o secretário.
Para o diretor de Articulação Institucional da Secretaria
Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda, há
soluções para reduzir os custos dos planos, como a participação das
universidades e a montagem de equipe técnica nas associações dos municípios com
apoio dos governos estaduais. "Montar um consórcio com vários municípios
para produzir os planos em grande escala diminui os custos. Existem
alternativas que não requerem contratar uma empresa de consultoria", disse.
De acordo com o último boletim do Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (2011), 82% da população brasileira recebem água
por meio de rede de abastecimento. Considerando apenas a população urbana, esse
índice sobe para 93%. O atendimento com rede coletora do esgoto chega a somente
48% da população.
O índice de tratamento do esgoto no país é ainda pior:
apenas 38% são tratados. "Essa falta de tratamento do esgoto volta por
meio dos rios, da poluição, de doenças endêmicas. A falta de saneamento gera um
custo muito alto para a saúde pública, com mortalidade e doença infantis. A
sociedade precisa dar relevância a isso, participar da implantação desse plano
e estabelecer o saneamento como uma prioridade real", ressaltou o
presidente executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de
Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Roberto Muniz.
Fonte: ODM
Fonte: ODM
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